Para admissão ao curso de Segurança Básica o candidato deve obedecer aos seguintes requisitos:
Os formandos que terminem o curso com aproveitamento deverão ser capazes de:
· Desenvolver as capacidades e competências profissionais necessárias ao exercício de funções a bordo de navios de mar;
· Promover o acesso ao certificado de Segurança básica nas condições legalmente previstas;
· Estimular o progresso individual de modo a consolidar os conhecimentos teóricos e práticos relacionados com a segurança a bordo dos navios;
· Contribuir para a melhoria das condições de segurança individual e coletiva em que se desenvolve a atividade profissional a bordo dos navios e embarcações.
Módulo
Técnicas pessoais de sobrevivência [5]
Prevenção e combate a incêndios [6]
Primeiros socorros básicos [7]
Segurança pessoal e responsabilidades sociais [8]
TOTAL
Carga Horária
20
20
20
12
72
[5] Tabela A-VI/1-1 da Convenção STCW 1978 e Emendas
[6] Tabela A-VI/1-2 da Convenção STCW 1978 e Emendas
[7] Tabela A-VI/1-3 da Convenção STCW 1978 e Emendas
[8] Tabela A-VI/1-4 da Convenção STCW 1978 e Emendas
A conclusão com aproveitamento do Curso de Segurança Básica e aprovação no respetivo exame confere o direito a requerer, junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), o Certificado de Qualificação de Segurança Básica.
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